[Índice da seção]      INCLUSÃO SOCIAL DE DEFICIENTES VISUAIS      27/08/2011      Expedito Paulo Silveira

RESUMO
     A parceria Escola Especial Louis Braille (EELB)/Fundação de Apoio à Pesquisa Edmundo Gastal (FAPEG) propõe projeto que visa capacitar 20 deficientes visuais, alunos juvenis e adultos da região sul do RS, matriculados na EELB, em Pelotas, RS, no trato inicial de aspectos biológicos e tecnológicos da semente e sua qualidade agronômica, em especial a do poder germinativo (PG).
     Princípios teóricos, que orientam a educação especial, são analisados e deles se obteve a orientação para a utilização dos sentidos tátil-cinestésico e auditivo como recursos corporais remanescentes utilizados na inclusão de pessoas cegas.
As deficiências humanas existentes, naturais ou provocadas, dentre elas a cegueira, a de maior incidência (cerca de 59 mil no RS) tem, em muitos países, à semelhança do Brasil, proteção legal. Este, pela Lei 8.213/91, disciplinou a incorporação dos seus portadores, uma vez capacitados, no quadro laborativo de empresas do 2º e 3º Setores da economia.
     O estudo de 18 temas teóricos e teórico-práticos, durante 10 meses de 2011/12, dará para 5 deficientes juvenis a iniciação ao conhecimento da biologia da semente; para outros 15, de mais idade, além deste saber, se ensinará, pela prática do manuseio, avaliação do PG desse órgão reprodutivo das plantas. Testes acadêmicos anteriores confirmam a viabilidade técnica de tal iniciativa. Com isso, disponibiliza-se mão-de-obra com preparo inicial para o atendimento da demanda crescente no setor.
      A concretização desta proposta possibilitará uma inserção social mais completa, diferente daquela usualmente praticada. Dará ao deficiente beneficiado a habilitação inicial para ser incorporado ao mercado de trabalho, de acordo com o que prevê a legislação vigente sobre o assunto. 

INTRODUÇÃO

Fundamentos teóricos
     A deficiência visual, segundo Barraga (1990), citado por Pereira (2008) se caracteriza pela diminuição parcial ou total da resposta desse sentido, ocasionando a visão subnormal, que pode ser suave, moderada, severa e profunda e a cegueira completa.
     O processo de aprendizagem do portador dessa deficiência deve ser diferenciado, de acordo com a manifestação de cada tipo. Aqueles de visão subnormal serão educados por meios visuais, ainda que com a utilização de recursos específicos; os de cegueira total terão, no desenvolvimento dos sentidos remanescentes do tato, da audição, do olfato e do paladar, as ferramentas para interagirem com o ambiente que os cerca, utilizando o Sistema Braille como o principal meio de comunicação escrita.
     Os cinco sentidos apresentam características e potencialidades semelhantes para todos os indivíduos. Afora a visão, os demais se apresentam melhor desenvolvidos pelos deficientes visuais, porque passam a ser utilizados com mais frequência.
     O desenvolvimento cognitivo envolve a utilização dos sentidos. É por intermédio deles que a informação é recebida, interpretada, combinada e conservada no cérebro até que possa ser utilizada. Para que haja aprendizagem sensorial torna-se necessário, segundo Martin e Bueno (2003), citados por Pereira (2008), que se reconheçam os indicadores Discriminação, ou habilidade para notar diferenças e semelhanças entre objetos ou materiais e Reconhecimento, que compreende a capacidade de dar nome a um objeto específico, ou seja, poder identificar o que é uma coisa, que utilidade tem ou a que grupo pertence.
     Concluindo, pode-se dizer, considerando o autor citado anteriormente, que o deficiente visual desenvolve percepções sobre o que ouve, apalpa, sente o gosto ou cheiro. Uma vez podendo dar significado, tendo compreensão e interpretação da informação que lhe chega por meio dos sentidos remanescentes, o portador de necessidade visual percebe e pode, então, utilizá-la, proporcionando condições para ter conhecimento de si próprio e do ambiente que o cerca.
     O sentido remanescente tátil-cinestésico é mencionado como sendo o sentido da pele, em especial a da ponta dos dedos, onde existem cerca de cento e cinqüenta pontos táteis por centímetro quadrado. Assim o tato constitui um sistema sensorial que tem características próprias, o que permite captar diferentes propriedades dos objetos, tais como: temperatura, textura, forma e relações espaciais. Essa captação tem caráter sequencial e funciona a curta distância, correspondendo ao alcance da mão. As informações captadas por esse sentido são, às vezes, transitórias, com frequência, impróprias. Não obstante, da mesma forma que praticamos com os demais sentidos, deve-se dar maior importância à estimulação adequada já que, possivelmente, se transformará num instrumento informativo fundamental como apoio ao sentido faltante da visão (Martin e Bueno, 2003). O indivíduo deficiente visual deve ser colocado, tão cedo quanto possível, diante de situações que o estimulem no desenvolvimento de sensações táteis-cinestésicas.

Contexto atual da deficiência visual
      Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 75% da população mundial com deficiência visual encontram-se na terceira idade e 5% envolvem crianças. A mesma organização diz que 90% da população cega habitam o hemisfério norte.
     Por sua vez, a Constituição Brasileira no seu Artigo 205 estabelece: “A educação, direito de todos, é dever do Estado e da Família” e no Artigo 208, Inciso III “(...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
     Vinte e quatro milhões e meio de pessoas, 14,5% da população brasileira, apresentaram algum tipo de deficiência, segundo o Censo 2000/IBGE (dados de 2010 ainda não foram disponibilizados). É percentual elevado, mas semelhante ao dos EEUU (15%) e da Austrália (18%), países considerados do 1º mundo. Das deficiências declaradas, no Brasil, a visual foi a mais citada (48%).
     Utilizando os percentuais daquele Censo, na população brasileira de hoje, teríamos cerca de 27,5 milhões de deficientes, dos quais 13,2 seriam portadores de necessidades visuais. No Rio Grande do Sul, existiriam 145 mil deficientes, somando 59 mil os visuais. Pelotas, com 323 mil habitantes, contaria com 2,2 mil cegos, entre os 4,6 mil portadores de necessidades especiais.

Antecedentes e Justificativas
     Para o cultivo das lavouras temporárias de arroz, feijão, milho, soja e trigo, todas produtoras de grãos básicos para as alimentações humanas e animal, semeadas em 7,2 milhões de hectares na safra 2010/11, no Rio Grande do Sul, foram necessárias 4,8 milhões de toneladas de sementes. Essas sementes tiveram suas qualidades fisiológicas, em especial a germinativa, avaliadas pela análise respectiva de 1,4 milhões de amostras, em 50 laboratórios especializados, dos quais 3 oficiais, localizados em institutos de pesquisa, universidades, associações e cooperativas de produção agrícola distribuídos por todo o estado, envolvendo uma considerável mão-de-obra especializada para analisá-las nas entressafras anuais de seis meses entre um cultivo e outro.
     A Lei 8.213/91 disciplina a utilização de pessoas portadoras de deficiência no preenchimento de cargos funcionais das empresas, na ordem de 2 a 5% do seu quadro laborativo.  Ao Ministério do Trabalho, por intermédio das suas Delegacias regionais, cabe a fiscalização do que dispõe a legislação sobre o assunto. As empresas, por sua vez, procurando dar atendimento ao dispositivo legal, esbarram, muitas vezes, na indisponibilidade desse tipo de mão-de-obra devidamente capacitado e suficiente para o atendimento da demanda, obrigando-as a adotarem, por conta própria, ações de inclusão, promovendo programas de capacitação de deficientes futuros empregados.
      Um estudo pioneiro, com o objetivo de familiarizar o deficiente visual com os diferentes tipos de sementes, suas propriedades, bem como com o manuseio de plântulas obtidas de amostras recém germinadas em laboratório para a avaliação de suas germinabilidades, ou seja, identificação de suas estruturas, reconhecê-las e separá-las em normais e anormais, por intermédio do sentido tátil-cinestésico, foi desenvolvido por Pereira (2008), como pré-requisito de conclusão de curso, na Faculdade de Educação, licenciatura plena em Pedagogia, na Universidade Católica de Pelotas.

Tainã, deficiente visual, separando e contando plântulas

Deficientes visuais adultos separando e contando plântulas

Distinguindo sementes pelo tato

      Após um período de treinamento de 4 deficientes reagentes, os testes permitiram comparar os indicadores destreza e precisão deles na separação dos tipos mencionados, uma vez que os mesmos critérios foram utilizados em amostras semelhantes, avaliadas, simultaneamente, por analistas profissionais do laboratório onde o ensaio foi realizado e utilizado como referência.
      De modo geral, os deficientes alcançaram precisão de contagem de 93 a 99%, quando as amostras analisadas eram de boa qualidade e, 71%, para as de má qualidade. A destreza, no entanto, foi reduzida de 1,8 a 3 vezes, tanto para aquele como para este tipo de amostra analisada, ou seja, foi, em qualquer situação, de duas a três vezes mais lentas que a das analistas profissionais.

O Ambiente de execução do projeto
      A Escola Especial Louis Braille (EELB), Associação civil (CNPJ 922362490001-19) sem fins lucrativos, filantrópica, estabelecida em Pelotas RS, desde 1952, vem prestando atendimento gratuito a deficientes visuais totais e subnormais, com associação ou não de outras deficiências, aprimorando-os sócio-culturalmente pela reabilitação e integração na sociedade. Está inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) sob o número 012/96. Tem sua manutenção por convênios, subvenções, doações espontâneas e contribuições de sócios. É administrada por uma diretoria (diretor/vice, deficientes visuais, secretário e tesoureiro/vice) e conselhos (administrativo e fiscal).
      A clientela da EELB, formada por 117 matrículas (35 cegos e 82 portadores de visão subnormal, dos quais 11 têm deficiência múltipla) provenientes de diversas cidades do sul do Rio Grande do Sul e tem 90% de seus membros originários de famílias de baixa renda. Ela é atendida por especialistas como psicólogo (1), médico oftalmologista (1), assistente social (1) e avaliador de visão funcional (1). Fazem parte da equipe pedagógica coordenações (geral, de alunos adultos e de ensino itinerante) e professores da Secretaria Municipal de Ensino (340 horas semanais) e contratados pela mantenedora (200 horas semanais).
      A Escola promove a educação infantil – estimulação precoce de 0 a 3 anos e 11 meses e pré-escola, de 4 a 6 anos de idade; o ensino fundamental (3 e 4 séries para o de 8 anos e 1ª, 2ª e 3ª séries para o de 9 anos, bem como para adultos e jovens a partir de 15 anos); a educação profissional básica, a partir de 15 anos, em informática e oficinas de atividades diversas, além de manter grupos de atividades pedagógicas especializadas (de 5 a 12 anos ou mais).
      Participarão no projeto uma coordenadora pedagógica e professoras auxiliares, todas do quadro docente da EELB, que disponibilizará também espaço físico a ser adaptado para a execução dos treinamentos previstos no projeto.
      A Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal – Fapeg, entidade privada do terceiro setor (CNPJ 03438169/0001-16) ou de economia social, sem fins lucrativos, instituída em 1999, tem na promoção do desenvolvimento social um dos itens da sua missão institucional. Sua estrutura funcional compreende dois conselhos (deliberativo e fiscal), uma diretoria executiva (presidente e diretores técnico e administrativo), todos em regime de trabalho voluntário. Completa o quadro diretivo, uma gerência executiva com função remunerada. Juridicamente a Fundação é subordinada ao Ministério Público Estadual, por intermédio da sua Procuradoria de Fundações.
      Na execução do projeto, a Fapeg desenvolverá ações de gestão administrativo-financeira e de desenvolvimento das atividades técnicas, por intermédio do trabalho voluntário de um Engenheiro Agrônomo especializado em análise de sementes, auxiliado por um estudante estagiário com especialização nas lides com pessoas portadoras de necessidades especiais (com atividade remunerada pelo projeto em regime de bolsa).

AÇÕES DO PROJETO

Considerações Gerais
      As atividades a serem desenvolvidas, no projeto ora sendo proposto, considerarão os fundamentos teóricos relatados, a composição da clientela da EELB, assim como o objetivo que orienta a atuação da escola especial.
      Assim, há a necessidade de trabalhar os portadores de cegueira total diferentemente daqueles com visão subnormal, duas categorias que compreendem, respectivamente, 30 e 70% dos matriculados na Escola Braille. Em ambas as categorias, tornam-se necessário proceder à identificação dos indicadores Discriminação e Reconhecimento de cada um dos seus integrantes, informação que, uma vez obtida, permitirá selecionar aqueles de maior afinidade com o tipo de trabalho a ser desenvolvido. Outra categoria é aquela formada por crianças recém-afetadas pela deficiência. Na prática, envolve alunos do ensino fundamental, que receberiam apenas a iniciação sobre o tema, e da educação profissionalizante básica, para jovens desde 15 anos de idade e adultos, adicionando-se oficinas de análise de sementes, conforme o estabelecido em Brasil (1992). Ressalte-se, por exemplo, que já faz parte do currículo, a profissionalização em Informática.
      Após a qualificação dos integrantes das categorias citadas, quatro turmas de cinco deficientes cada serão formadas para participarem nos trabalhos que serão desenvolvidos, uma vez por semana, durante o período escolar, com duração de uma hora-aula curricular (50 minutos).

Programa temático para a capacitação

      Assuntos relacionados à análise de sementes, que serão abordados na capacitação de deficientes visuais com a utilização dos sentidos remanescentes tátil-cinestésico e auditivo:

1 – Leguminosa e gramínea, famílias de plantas importantes na alimentação humana e animal (teórico-prática com mostra de exemplares).
2 – O que é semente? Para que serve? (teórico-prática).
3 – A percepção da semente como ser vivo (teórico-prática).
4 – Identificação da parte viva da semente (prática).
5 – Contato com diferentes tipos de sementes (prática).
6 – Noções sobre semente beneficiada (teórico-prática).
7 – Noções sobre semente pura (teórico-prática).
8 – O que é germinação? (teórica).
9 – O que é teste de germinação? Para que serve? (teórica).
10 – Regras que orientam o teste de germinação (teórica).
11 – Condições para o teste de germinação (teórica).
12 – Contagem de sementes para o teste de germinação (prática).
13 – Avaliação do poder germinativo de sementes (prática).
14 – O que é plântula normal? Como identificá-la? (teórico-prática).
15 – O que é plântula anormal? Como identificá-la (teórico-prática).
16 – Cálculo do poder germinativo (teórico-prática).
17 – Como usar o resultado do teste de poder germinativo? (teórico).
18 – Visitas a laboratório de análise de sementes (prática).

OBSERVAÇÕES:
1 – A exposição teórica será feita verbalmente; a prática, tanto quanto possível, envolverá o contato direto do treinando com o material didático apresentado.
2 – Temas para serem desenvolvidos com alunos do ensino fundamental itens de 1 a 5 e 18; para os do ensino profissional básico, haverá abordagem completa (itens de 1 a 18).
3 – Critérios para avaliação de desempenho. Serão adotados os critérios destreza (tempo de contagem) e precisão (usando referência) quando do desenvolvimento dos itens 13, 14 e 15, que abordam os componentes principais na avaliação do poder germinativo de sementes. Os indicadores obtidos pelos deficientes treinandos serão comparados com aqueles medidos na mesma amostra, por profissionais do Laboratório de Análise de Sementes da EMBRAPA, Unidade de Pelotas, RS.

Cronograma de execução de atividades

(1) – Objetivos específicos:

1 – Capacitação inicial de deficiência visual do ensino fundamental.
(Desenvolvimento de um item da programação temática por semana.)
2 – Capacitação/profissionalização básica de deficiência visual total
(Desenvolvimento de dois itens da programação temática por semana.)
3 – Capacitação/profissionalização básica de deficiência visual subnormal (G1)
(Desenvolvimento de dois itens da programação temática por semana.)
4 – Capacitação/profissionalização básica de deficiência visual subnormal (G2)
(Desenvolvimento de dois itens da programação temática por semana.)

(2) – Ações:

1 – Seleção por afinidade
2 – Desenvolvimento dos temas 1, 2, 3, 4, 5 e 18
3 – Desenvolvimento dos temas 1 a 18

(3) – Ano/Mês:

* – Corresponde a uma aula de 50 minutos por semana, exceto para o desenvolvimento do tema número 18.

Resultados Esperados

      O desenvolvimento do projeto, ora proposto, na sua plenitude, no primeiro ano de execução, em dez meses do calendário escolar da EELB, em 2011/12, permitirá que cinco portadores de deficiência visual, do ensino fundamental tenham a iniciação com a biologia da semente. Outros quinze afetados pela mesma deficiência, compreendendo jovens e adultos participantes de oficinas de profissionalização básica da mesma escola, além do trato inicial mencionado, terão, na lida direta com a técnica de definição da qualidade tecnológica do produto em questão, a capacidade de avaliá-lo, assim como decidirem sobre a sua utilização para fins agrícolas.
      Numa segunda etapa, nos anos seguintes, aqueles que fizeram a iniciação poderão dar continuidade nos estudos mais especializados; os demais, uma vez que tenham o interesse despertado pelo trabalho respectivo, estarão preparados para estágios e posterior atividade profissional no mercado de trabalho, em laboratórios especializados nesse tipo de atividade.

Equipe Técnica

Formação	Função	Dedicação ao Projeto
Engenheiro Agrônomo	Especialista em Análise de Sementes - Ministrante	Voluntário
Psicopedagoga	Coordenação Pedagógica	Profª. Complementada
Educadora	Auxiliar no curso	Profª. Complementada
Estudante Universitário	Estagiário	Bolsista

ORÇAMENTO

Físico-Financeiro
      (Omitido nesta publicação)

Geral resumido
      (Omitido nesta publicação)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARRAGA, N. Peabdy Journal of Education, vol. 6, nº 2. Writer 1990. Evylin J. Rex, 1990.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Regras Brasileiras de Análise de Sementes. Brasília, 1992.

BRASIL. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000. www.ibge.org.br  acessado em 10/03/2011.

MARTIN, M. B.; BUENO, S. T. (coords.) Deficiência visual. Trad. Magali Lourdes Pedro. São Paulo, Santos Livraria. 2003.

PEREIRA, N.H. Inserção de Portadores de Deficiência Visual no Trato com Sementes. Trabalho de conclusão de curso (TCC). Faculdade de Educação, Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. Universidade Católica de Pelotas (UCPel), 2008. Disponível em CD.

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Nota do autor:

      Atualmente, apresentado ao agente financiador Fundação Banco do Brasil, este projeto aguarda aprovação e formalização de convênio para execução.

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